Processo 18993/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 14/01/2013 11:50
Autuado em 14/01/2013 11:50
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 5588/2015 da Primeira Câmara, de 27/11/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/11/2015 Acórdão   5588/ 2015 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/11/2015 Acórdão   5588/ 2015 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Gestor ordenador das despesas LUIZ FERNANDO DE MASI
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE ARAPOTI
Representante legal FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA

Juntadas
DataDescrição
09/04/2014 15:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 323648/14
25/03/2014 18:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 253445/14
21/03/2014 10:02 do Protocolo 236052/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/11/2015 1254 Acórdão nº 5588/2015
13/11/2015 1244 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2015 de 17/11/2015
11/04/2014 860 Despacho Processual Diverso nº 644/2014
21/02/2014 828 Despacho Processual Diverso nº 314/2014
22/01/2013 564 Termo de Distribuição de Processo nº 477/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/01/2016 10:53 DP  
18/12/2015 11:30 DEX Informação nº 503/2016 -
02/12/2015 10:07 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2311/2015 -
30/11/2015 17:43 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1969/2015 -
18/11/2015 17:52 S1C  
20/10/2015 14:15 GCDA  
08/07/2015 17:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 4471/2015 -
08/07/2015 17:57 SMPjTC Parecer nº 13613/2015 - Regularidade com ressalva. PCTV. Atraso do Concedente no envio das informações bimestrais Ausência de certidões na formalização da transferência. Publicação intempestiva do instrumento de transferência. Contraditório. Pela regularidade com ressalva.
14/04/2014 14:26 DAT Instrução nº 1949/2015 -
03/04/2014 10:09 DP  
26/03/2014 13:04 GCDA Despacho Processual Diverso nº 644/2014 -
20/02/2014 07:28 DP Informação nº 4640/2014 -
14/01/2013 17:47 DAT Despacho Processual Diverso nº 314/2014 -
14/01/2013 17:47 DAT Instrução nº 1720/2014 -
14/01/2013 11:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 477/2013 -

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